EVANDRO JOÃO SILVA a real violência no Brasil e o desprezo da vida humana por policiais!

Nesta quarta-feira (21), gravações de câmeras de segurança de um estabelecimento no Rio de Janeiro, exibidas no “Jornal da Globo”, revelam a omissão dos policiais no socorro à vítima e o absurdo de terem liberado os suspeitos e apossarem-se dos objetos roubados pelos bandidos. O assalto teve como fim trágico a morte do coordenador do grupo Afro Reggae, Evandro João Silva.

Este é apenas um dos casos inaceitáveis que podemos presenciar e comprovar devido a gravações. Não pensem que para por aí, todos os dias assaltos e assassinatos ocorrem e muitas são as vítimas que ainda conseguem suplicar por ajuda, seus olhos lacrimejam ao ver seu pedido de socorro sufocado, sem força, pois muitos dos homens, pagos, concursados que deveriam nos proteger ou socorrer, encontram-se em conluio com os bandidos, beneficiando-se também do crime. As imagens do latrocínio que vitimou o coordenador do grupo Afro Reggae são nítidas e chocam os olhos. Como pode o governo se preocupar demasiadamente e gastar milhões em investimentos na copa, tapando o sol com a peneira das balas que perseguem a sociedade?

Vídeo do crime:

O Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo. Os índices de assaltos, seqüestros, extermínios, violência doméstica e contra a mulher é muito alto e contribui para tal consideração. A população fica confusa: se os bandidos são presos sofrem torturas causando assim um desejo maior e exarcebado de vingança, se saem das celas não tem perspectiva de vida, a sociedade o repudia, não tem emprego, como sobreviver? Voltando ao crime? Não é necessário um cenário de guerra com armas pesadas para combater o crime, é preciso estudar sim, opções de ressocialização e educação para que os jovens saiam da escola com suas cabeças repletas de sonhos e não de armas como meio fácil de ganhar a vida.

O fato é que todo e qualquer tipo de violência é abominável e merece a devida punição. Clamamos por justiça neste país, onde torcedores morrem porque seus times foram vencedores, homossexuais são espancados e assassinados porque sua forma de amar é diferente e crianças perdem sua infância por serem criança e inimputáveis. Realmente isso é lamentável no “nosso” Brasil.

Anne Kelly Chaves

Acadêmica 9° semestre de Direito da UNIFOR

Supervisora Administrativa da CAACE

contatos: anne_chaves1@hotmail.com

“PRACA” CLONADA

Recebi por E-mal e quase não acreditei, o assaltante foi preso por pura ignorância da língua portuguêsa, vejam a foto:

DICAS DE SEGURANÇA

Dicas de Segurança da polícia de Alagoas. A que ponto chegamos, foi-se o tempo em que andavamos despreocupados e conhecíamos todos os nossos vizinhos.

NAS COMPRAS

· Evite fazer compras sozinho. Procure levar sempre uma companhia, é mais seguro.

· Prefira pagar com cheque ou cartão. Assim, você não precisa levar grandes quantias em dinheiro.

· Não deixe a bolsa, carteira ou pacotes em locais abertos ao público, sem a devida vigilância, pois, poderão ser roubados.

· Não entre em lojas muito cheias, procure fazer suas compras em horário de menor movimento.

· Evite mostrar muito dinheiro em público, principalmente em bares, restaurantes, lojas, carrinhos de pipocas, etc.

· Bolsas, carteiras ou sacolas de compras devem ser transportadas junto ao corpo e do lado de dentro da calçada.

AO ANDAR NAS RUAS

· Evite a ação dos marginais, não ostentando correntes, relógio, medalhas e braceletes muitos vistos.

· Não carregue objetos de valor ou grandes quantias em dinheiro, não havendo necessidade.

· Evite andar por ruas ou praças mal iluminadas.

· Separe previamente o dinheiro necessário para pequenas despesas, tais como: café, passagem de ônibus, táxi, etc.

· Se você achar que está sendo seguido, atravesse a rua ou entre em algum estabelecimento para buscar ajuda.

· Procure caminhar no centro da calçada e contra o sentido do trânsito. É mais fácil perceber a aproximação de alguma pessoa ou veiculo suspeito.

EM AGENCIAS BANCÁRIAS

· Proteja bem o dinheiro ou os cheques na hora em que você for ao banco fazer depósito.

· Não converse com pessoas estranhas dentro ou fora do estabelecimento bancário.

· Ao fazer um saque, não coloque dinheiro ou a carteira no bolso de trás.

NO TRANSPORTE COLETIVO

· Separe antes o valor da passagem, para não mostrar o seu dinheiro na hora de pagar o transporte.

· Em ônibus com poucos passageiros sente-se próximo ao motorista.

· Evite ficar sozinho em pontos de ônibus isolados, especialmente à noite.

· Evite viajar em vagões de trem vazios, principalmente à noite.

· No coletivo, coloque na frente do seu corpo, a carteira, a bolsa, pacotes ou sacolas.

CUIDADOS COM SEU VEÍCULO

· Ao estacionar, levante os vidros e tranque as portas, mesmo que seja apenas por um minuto. Não transfira objetos de dentro do veículo para o porta malas; se tiver de fazê-lo, faça-o antes de chegar ao seu destino pois pode haver pessoas observando você no momento em que estaciona;

· As chaves sobressalentes nunca devem ser guardadas no interior do veículo;

· Procure deixar seu veículo em estacionamento vigiado e de confiança;

· Quando você estacionar na rua, procure deixar seu veículo em lugar visível e iluminado;

· Nunca deixe dentro do veículo documentos, talões de cheques, cartões de crédito, etc.

· Trafegue sempre com as portas travadas;

· Mesmo enquanto dirige, mantenha celulares, carteiras e objetos de valor fora da vista do assaltante, ou seja, debaixo do banco ou no porta-malas;

· Com o veículo em locais de trânsito lento, congestionado ou parado em semáforos mantenha os vidros levantados até em cima;

· À noite, ao perceber que o farol do cruzamento está vermelho, diminua a velocidade para que dê tempo de você chegar no momento em que ele estiver verde, evitando ficar com o veículo parado no cruzamento por muito tempo. Se parar, mantenha distância do veículo da frente de maneira que se possa visualizar os pneus traseiros daquele veículo, portanto, a distância suficiente para poder sair detrás do outro veículo em caso de emergência. Evite parar na “pole position”, ou seja a primeira fila, principalmente do lado esquerdo da via, posição preferida pelos ladrões para facilitar o crime.

EM CASO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

· Acidentes de trânsito sem vítima(s):

· Retire os veículos da pista, para não prejudicar o trânsito e gerar outro acidente;

· Ligue para a 190 ou dirija-se a uma Delegacia da Polícia Civil, para o registro da ocorrência.

· Acidente de trânsito com vítima(s):

· Informe a Polícia Militar através do fone 190 (24 horas);

· Mantenha a posição dos veículos até a chegada do BPTran.

NA SEGURANÇA DOS PRÉDIOS

· Ao atender estranhos, mantenha os portões fechados e as pessoas do lado de fora;

· O portão só pode ser aberto após:

· Identificar o visitante

· Avisar o morador sobre a conveniência da entrada

· Na dúvida, solicitar ao morador para vir identificar o visitante.

· No caso de entrada de encomendas:

· Avisar ao condômino e solicitar sua presença na portaria

· Na ausência do condômino, receber e guardar a encomenda para, ser entregue ao destinatário, posteriormente.

· Não permitir que o entregador leve a encomenda pessoalmente.

· Nos horários de limpeza e recolhimento de lixos, manter as entradas dos edifícios fechadas. Para abrir o portão da garagem, identificar o motorista e observar se não há risco de ingressar alguém junto.

· Ao receber prestador de serviço, identifique-os, anotando os dados dos seus documentos. Avise ao condômino e só permita acesso às dependências mediante autorização do morador, fazendo este visitante ser acompanhado por um funcionário;

· Na entrada ou saída de pessoas do condomínio, somente abrir o portão após verificar se não há suspeitos nas proximidades.

NO CONDOMÍNIO

· A sua compreensão e colaboração são fundamentais para a segurança do condomínio;

· Elogiar as ações dos funcionários que visam garantir a segurança de todos os condôminos, mesmo quando representa algum transtorno para si mesmo ou para suas visitas;

· Ao chegar ou sair da garagem, observar se não há pessoas estranhas ou suspeitas aguardando ou dando voltas;

· Ao estacionar o seu veículo na garagem, mantê-lo trancado, sem pacotes e objetos à vista e com alarme ligado;

· Alertar a portaria para que receba as encomendas feitas ou avise para que vá atender o entregador na recepção;

· Quando solicitar à portaria, verificar se o assunto lhe diz respeito e só então descer para atender;

· Ao contratar empregados (domésticos, babás, motoristas, etc.) somente os receber na portaria. Exigir documentação e referência, além de averiguar a autenticidade e veracidade das informações;

· Desenvolver reuniões periódicas com os condôminos a fim de despertar a consciência para a segurança de todos;

· Cadastrar todos os condôminos com dados pessoais, dos veículos e até de parentes próximos para uso em caso de emergência;

· Estabelecer o sistema de identificação com crachá para todos os visitantes, com assinatura do condômino visitado;

· Acompanhar o andamento de todos os trabalhos realizados no edifício;

· Na contratação dos funcionários, após exigir documentos e referências, certificar–se quanto à autenticidade e veracidade das informações. Dar preferência para os que possuam curso de formação e treinamento;

· Realizar a reciclagem e treinamento periódico dos seus funcionários, visando a segurança do condomínio;

· No caso de pequenas entregas, sugere-se uma caixa na recepção, com portinhola, para facilitar a entrega e evitar a entrada do entregador;

· As entradas do edifício (social, de serviço e garagem) devem ser bem iluminadas;

· Os equipamentos de segurança devem estar em perfeitas condições:

· Porta de entrada

· Portões de garagem

· Extintores

· Os condôminos precisam cooperar com instalação de equipamentos indispensáveis à segurança, a seguir sugeridos:

· “Olho mágico” de 180 graus

· Intercomunicador

· Interfones

· Alarme e câmaras de vídeo

· Aos moradores do 1º e 2º andares, recomenda-se um cuidado especial, protegendo as áreas de acesso;

· A guarita deve ser recuada do portão, com grades altas ao redor do prédio e o portão da garagem controlada pela portaria.

LOCAIS E PRODUTOS POTENCIALMENTE  TÓXICOS EM CASA

· Cozinha: saponáceo, sabões, detergentes, desentupidores e desinfetantes;

· Área de serviço, despensa ou garagem: ceras, fertilizantes, solventes, tintas, alvejantes, inseticidas, raticidas, álcool, gás de cozinha, sabões em pó;

· Sala: plantas ornamentais, bebidas alcoólicas;

· Quarto: perfumes, inseticidas, naftalina ou remédios;

· Banheiro: Cosméticos, remédios, talco, desodorizantes, água de colônia;

· Jardim: plantas ornamentais, aranhas, escorpiões, cobras e outros insetos.

PRODUTOS DOMÉSTICOS

· Mantenha longe das crianças: medicamentos e produtos de limpezas, desinfecção, combate às pragas domésticas, toalete e combustíveis;

· Mantenha os produtos nas embalagens originais;

· Siga as instruções dos fabricantes: Leia o rótulo ou a bula antes de usar qualquer produto;

· Não guarde restos de medicamentos, produtos químicos velhos ou com embalagem danificada;

· Feche armários com medicamentos, bebidas alcoólicas, e de limpeza;

· Não pratique automedicação. Qualquer medicamento pode ser perigoso.

COMO SE PORTAR DURANTE UM ROUBO A BANCO

· Não reaja. Mantenha a calma, por mais difícil que possa ser. Algumas mortes de pessoas ocorreram nestes casos, porque a vítima fez gestos bruscos que foram traduzidos pelo criminoso como uma reação contra ele. Lembre-se que o assaltante está atrás do dinheiro e costuma atirar somente quando fica assustado ou acossado.

· Fique parado. Se o assaltante determinar que você deite no chão, faça isto, evitando encarar o criminoso, eles podem estar drogados e interpretar o olhar como um desafio. Lembre-se que no banco devem existir câmaras de filmagens para identificação posterior destes criminosos.

· Evite levar crianças ao banco. Em caso de violências elas ficam assustadas podem deixar os assaltantes mais agitados e nervosos.

· O bancário deve acionar o botão de alarme. Ele é imperceptível para os bandidos, mas decisivo para que a Polícia Militar possa agir com eficiência nestes casos.

· Se for possível, discretamente, procure fixar algumas características dos assaltantes, tais como: “tiques”, sinais, apelidos, roupas, etc.

· Se após o roubo você quiser dar alguma informação para a Polícia Militar, ligue para o 190, inclusive, podendo manter anônima sua identidade.

· Quanto aos vigilantes do banco: Devem permanecer atentos e vigiar, evitando distrair-se organizando filas. Junto as portas giratórias, devem observar volumes junto à linha de cintura ou no tornozelo. Determinar a localização do celular na gaveta junto à porta e, solicitar ao cliente que tente o ingresso novamente.

· Procure ser correntista de agências bancárias que tenham adotado portas giratórias e filmadoras, estes mecanismos diminuem a probabilidade destas agências serem alvo da ação de assaltantes.

Confronto em Paraisópolis – Cenas de Guerra

Selecionei algumas fotos que encontrei na internet sobre o conflito na favela de Paraisópolis em São Paulo. Os moradores agiram de forma organizada, saqueando e depredando tudo que encontravam pela frente, mas sempre objetivando o confronto com a polícia. Foi uma verdadeira guerrilha urbana, vejam as fotos.

DUAS POLÍCIAS? PARA QUE? OLHA NO QUE DÁ!!!

OS CONFLITOS ENTRE A POLÍCIA MILITAR E A CIVIL EM SÃO PAULO, NOS FAZ REFLETIR O POR QUE DE DUAS POLÍCIAS?… DISSO TUDO SÓ TENHO UMA CERTEZA, O CONTRIBUINTE É QUEM PAGA O PATO. VEJAM O VÍDEO DO CONFLITO E TIREM SUAS CONCLUSÕES.

ALGEMAS

O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto último, súmula vinculante que disciplina o uso de algemas por parte da polícia. O novo direito sumular, de observância obrigatória, vai vazado nos termos seguintes: ´Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.´ Mais uma vez o Supremo honra a sua tradição democrática e libertária, consolidando entendimento já antes esposado quanto à necessidade de se impor regras e limites em relação à utilização de algemas nas ações policiais. Instrumento de segurança dos agentes policiais, destinado à contenção de presos que se insurjam contra a autoridade do estado ou potencialmente perigosos, o uso indiscriminado de algemas acabou por distorcer a finalidade do equipamento, transmudando-o em instrumento de humilhação e desmoralização do preso. Pena é que o assunto, relevante para o aperfeiçoamento da instituição policial, só tenha ocupado espaço no debate público nacional pessoas de imenso poder econômico e político se viram atingidas em sua dignidade pela violência das algemas. Pouco importa, todavia, que este avanço institucional possa ter acontecido a golpe de influência dos atingidos pelos excessos policiais. Já vimos coisa parecida. No regime militar editou-se a lei 5941/73 que, em boa hora, expungiu do ordenamento processual penal a necessidade de recolhimento prévio ao cárcere como condição para conhecimento de recurso de apelação. Embora aplaudida a inovação pela comunidade jurídica do País, tinha ela, então, o propósito deliberado de beneficiar o torturador e esbirro da ditadura Sérgio Paranhos Fleury. Não sem razão alcunhada ´Lei Fleury´, tinha de ruim a origem e o nome. Mas, então como agora, avançamos mais um passo na nossa marcha civilizatória.

HÉLIO LEITÃO
Presidente da OAB-CE

SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF