ADVOGADOS, ARQUITETOS, ENGENHEIROS E DEMAIS CATEGORIAS PROFISSIONAIS EM GREVE PRESTARÃO SERVIÇOS GRATÚITOS A PUPOLAÇÃO

O comando de grave recomendou a todos os grevistas que se mobilizem para atender a população gratuitamente, esclarecendo sobre os programas sociais do governo e tirando dúvidas jurídicas e técnicas sobre financiamentos e outros produtos da CAIXA.

Esta iniciativa foi tomada em Porto Alegre com foco especial no programa MINHA CASA, MINHA VIDA onde foram esclarecidas dúvidas nas áreas de engenharia, arquitetura e direito.

Outra iniciativa para que os colegas com função possam aderir ao movimento paredista diz respeito a um abaixo assinado onde os demais grevistas se comprometem a não aceitar tais cargos por período de um ano.

Acompanhem o movimento através do blog http://mnaneacadvocef.wordpress.com/.

À tarde uma Comissão compareceu à OAB/Ce e entregou um documento contendo diverses informções sobre o movimento, solicitando envio para o Conselho Federal, a fim de subsidiar reunião com a Presidenta da Caixa que se dará hoje 30/04/2009.

Seguem as orientações do comando de greve na íntegra:

Companheiras e Companheiros Associados da ADVOCEF e ANEAC:
Profissionais da CAIXA:
Em todos os Estados as Assembléias Gerais Extraordinárias mantiveram a greve por tempo indeterminado.
Face a isso o Comando Nacional de Mobilização orienta para a realização das seguintes atividades, observadas as peculiaridades locais:
a) atendimento ao público em geral, durante 3 (três) horas diárias, com orientações técnico-jurídicas, de engenharia e de arquitetura. Para tanto orientamos a instalar barraca, com mesas e cadeiras, no local escolhido, contando, se necessário, com o apoio do respectivo Sindicato dos Bancários;
b) convidar os colegas que se encontram em atividade para se integrarem à greve;
c) utilizar abaixo-assinado*, a ser firmado por todos os profissionais não ocupantes de função de confiança, inclusive por aqueles que não paralisaram suas atividades, para que, por 1 (um) ano, não aceitem exercer função que possa vagar devido à adesão de seu titular ao movimento paredista.
* O modelo consta no seguinte link, no site da ADVOCEF: Arquivo/Modelos/Cobrança de honorários Adm/Judicial, sob o título de abaixo-assinado.
Unidos somos bem mais fortes.
Comando Nacional de Mobilização ADVOCEF – ANEAC
Termo de Compromisso
Os advogados, engenheiros e arquitetos integrantes do quadro de empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL abaixo listados, comprometem-se, através do presente documento, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28/04/2009, a recusar eventual nomeação da empresa para o exercício de função de confiança em caráter definitivo em substituição aos atuais coordenadores, gerentes e supervisores que aderirem ao movimento paredista, deflagrado pela categoria profissional da CAIXA por tempo indeterminado a partir de 28/04/2009, em face do descumprimento da Cláusula 47ª do ACT/2008.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ASSINATURA

EMPREGADOS DA CARREIRA PROFISSIONAL DA CAIXA ENTRAM EM GREVE

A CAIXA é um banco público que serve ao povo brasileiro. Conta hoje com um quadro de profissionais composto por cerca de 1.300 engenheiros e arquitetos, 930 advogados e 147 integrantes de outras especialidades, totalizando 2.377 profissionais. Estes profissionais são responsáveis pelas análises de engenharia, de avaliação, pelo acompanhamento de empreendimentos e pela assistência técnica aos municípios e entidades sociais, dentre outras atividades. São essas atividades que possibilitam a execução de programas como o Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social (FNHIS), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida, dentre outros. No âmbito jurídico, além das análises técnicas, vinculadas aos programas e fundos acima referidos, os profissionais realizam a defesa da Caixa em atuação preventiva (no âmbito interno) e contenciosa, no Judiciário, em matérias relativas ao FGTS, Fies, FCVS, Loterias, OGU, penhor, SFH e tantos outros, em típica atuação de advocacia pública.

No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2008/2009, a CAIXA se comprometeu a revisar a estrutura da carreira, implantando as alterações a partir do primeiro trimestre de 2009, como forma de valorizar o Quadro Profissional, composto por engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos, médicos e odontólogos.

A proposta apresentada pela Empresa, após o prazo ajustado para a sua implantação, além de não reestruturar a carreira, contemplou uma remuneração bem inferior àquela percebida pelos profissionais que desempenham atividades semelhantes nos demais órgãos do serviço público e manteve as incongruências anteriores.

Como forma de mostrar a sua indignação ao proposto até o momento pela Caixa e reafirmar a legalidade e a legitimidade do pleito, a partir do dia 28/04/2009 os membros do Quadro Profissional da Empresa darão início a uma greve, por tempo indeterminado, paralisando suas atividades em todas as unidades do país, último recurso de que se valem, para sensibilizar a direção da Empresa de que um Quadro Técnico valorizado é bom para a CAIXA e para o Brasil.

ANEAC
Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA

ADVOCEF
Associação Nacional dos Advogados da CEF.

A GREVE DOS ADVOGADOS E DEMAIS CARREIRAS PROFISSIONAIS DA CAIXA FOI DEFLAGRADA POR TEMPO INDETERMINADO

Agora é oficial, ontem houve assembléias ratificadoras em todas as unidades da federação onde foi aprovada a proposta de greve por tempo indeterminado. Após longas negociações com a CAIXA, segue inteiro teor do documento que será apresentado as superintendências do estado do Ceará onde esclarece de forma suscinta os motivos e a legalidade do movimento paredista:

Ilustríssimo Senhor

Superintendente da Caixa Econômica Federal,

Os empregados das carreiras profissionais da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (arquitetos, engenheiros, médicos, advogados, psicólogos, economistas) reunidos em assembléias decidiram pela greve por tempo indeterminado a partir de 28.04.09.

Este movimento possui embasamento na insatisfação quanto à condução das negociações com a empresa no que concerne à implementação da Cláusula 47 do Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009, segundo a qual:

CLAUSULA 47 – REVISÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA PROFISSIONAL

A CAIXA assume o compromisso de desenvolver e implementar projeto de revisão da atual estrutura da Carreira Profissional e implementá-lo a partir do primeiro trimestre 2009.

Parágrafo primeiro – O estudo será referenciado em pesquisas entre empresas que incluam o segmento de bancos, privados e públicos, empresas estatais, órgãos da administração pública e de empresas especializadas na área de conhecimento do cargo efetivo pesquisado.

Parágrafo segundo – O instrumento deverá ter viabilidade técnica e econômico-financeira de forma a ser sustentável, e sua implantação está condicionada a aprovação dos órgãos controladores.

Parágrafo terceiro – Estar desvinculado do plano REG/REPLAN da FUNCEF sem saldamento será um dos requisitos do processo.

É justamente o descumprimento dos prazos por parte da empresa, a ausência de mudança de estrutura nas propostas apresentadas e a inexistência de motivação fundamentada das pesquisas que demonstram o desinteresse da empresa em implementar um plano de cargos para as carreiras profissionais dignos de sua relevância institucional;

Em decorrência, após o decurso do primeiro trimestre, foi apresentada proposta por parte da CAIXA que não corrige as distorções das tabelas anteriores, e não contempla valorização para grande parcela dos profissionais, gerando um divisionismo da carreira.

Na sexta-feira passada (24.04.09), a Comissão de Negociação da CAIXA apresentou nova proposta, afirmando ter encerrado a sua evolução, o que impõe a formação de um movimento nacional de mobilização para efetiva implementação de melhorias salariais às carreiras profissionais, com critérios bem definidos e com igualdade nos seus níveis.

Assim, agindo dentro da legalidade, por força do cumprimento do Art. 3º, Parágrafo Único da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), e da legitimidade, haja vista o descumprimento da Cláusula 47 do Acordo Coletivo de Trabalho, as carreiras profissionais comunicam a sua paralisação por tempo indeterminado no âmbito desta unidade federativa, a fim de que a CAIXA retome as negociações, apresente o estudo de mercado que fundamentou as suas propostas, corrija as distorções dos planos de cargos anteriores, e estabeleça critérios igualitários de correção para o início, o meio e o fim da tabela proposta, aplicando retroatividade no pagamento a partir do primeiro trimestre (Janeiro/2009).

Comando Estadual de Mobilização – CEM

Sindicato dos Bancários – CONTRAF/CUT

Associação Nacional dos Advogados da CAIXA – ADVOCEF

Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA – ANEAC

PARALIZAÇÃO: ADVOGADOS, ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA CAIXA

Segue nota oficial da ADVOCEF – Associação dos advogados da Caixa, para que entendam melhor os motivos da paralização realizada no dia 07/04/09:

“Os profissionais da CAIXA estão mobilizados na luta pela valorização da categoria.

No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2008/2009, a CAIXA se comprometeu a revisar no primeiro trimestre de 2009 a sua política salarial, como forma de valorizar a chamada Carreira Profissional, composta por engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos, médicos e dentistas.

Nesse acordo, a Caixa assumiu o compromisso de desenvolver até DEZ/08, e de implementar a partir do 1º trimestre/2009, o projeto de uma nova estrutura de carreira para estes cargos, fundada no pressuposto da valorização destes profissionais.

Advogados, engenheiros e arquitetos têm elevada carga de trabalho e relevante importância no contexto nacional, sendo os elos condutores das principais iniciativas do PAC e do novo programa de incentivo habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida.

A proposta apresentada pela empresa, quase ao fim do prazo ajustado para sua implantação, foi de reajuste de R$ 70,00 para o início da carreira e de R$ 26,00 para o final da carreira.

Agora estes empregados amargam o desprezo da empresa, num lento processo de negociação que já extrapolou todos os prazos previstos. A proposta de “valorização” apresentada representa uma remuneração cerca de 2/3 menor do que aquela recebida por quem desempenha atividades semelhantes nos demais órgãos do serviço público.

Nesta terça-feira, 07.04.09, os profissionais da CAIXA paralisarão suas atividades em todas as unidades do país, como forma de mostrar sua indignação com o desrespeito ao prazo ajustado e com a proposta de reajuste de R$ 70,00.”

Em Fortaleza, a manifestação teve o apoio de 98% da categoria.

ADVOGADOS, ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA CAIXA AMEAÇAM PARAR APÓS PROPOSTA IRRISÓRIA DA INSTITUIÇÃO

A importância dos advogados da CAIXA é fundamental para a instituição, são eles que defendem o FGTS, o Sistema Financeiro da Habitação, o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, além dos programas sociais do governo (Bolsa Família etc).

Estes profissionais são os piores remunerados dentre os da Advocacia Pública sendo sua remuneração inicial líquida menor que R$5.000,00, enquanto outras carreiras semelhantes chegam a quase três vezes mais.

Vejam a notícia abaixo que saiu no Diário de Pernambuco para que vocês tenham uma noção da proposta da CAIXA que foi tida pela categoria como verdadeiro insulto e desrespeito a categoria:

Caixa Econômica // Paralisação ameaça PAC

Ana Cláudia Dolores // Diario
anadolores.pe@diariosassociados.com.br

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação recém-lançado pelo governo federal Minha Casa, Minha Vida estão ameaçados em Pernambuco. Arquitetos, engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal que são responsáveis pela análise de projetos e liberação dos recursos do PAC, assim como das obras do novo plano habitacional, ameaçam entrar em greve caso a Caixa não apresente um plano de cargos e salários coerente com o que foi solicitado pelos representantes da carreira profissional.

O movimento está sendo organizado em todo Brasil pela Associação de Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac) e pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa (Advocef). No último dia 26, a Caixa apresentou a proposta do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) para a categoria, que não foi aceita pelos funcionários. Segundo o diretor da Advocef, Carlos Castro, a proposta colocada pelo banco é a de acrescentar R$ 70 ao salário dos profissionais iniciantes e mais R$ 26 ao final da carreira. “Queremos isonomia com empresas e instituições públicas federais que exercem funções iguais ou similares às nossas”, explicou.

No estado, a Caixa possui 100 empregados na carreira profissional. Ontem, eles passaram uma hora com os computadores desligados, em estado de mobilização. Na última sexta-feira, um grupo de funcionários do Rio Grande do Sul entregou uma carta à ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do PAC, Dilma Rousseff, com as propostas da categoria para a reformulação do PCS.

Hoje, representantes das duas associações, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), irão apresentar, em Brasília, uma contraproposta ao banco. Caso não haja acordo, os funcionários vão se reunir para decidir sobre a greve.

“Essa mobilização é para levantar o ânimo da categoria. Se a empresa não nos atender, essa mobilização pode terminar em uma greve, observando todas as diretrizes legais”, disse o representante estadual da Aneac, Valdecir Reis. “Não queríamos que chegasse a tanto porque uma greve é muito desgastante, mas a Caixa precisa saber que estamos dispostos a ir até as últimas consequências”, concluiu.

A Caixa divulgou uma nota confirmando a pauta tratada na reunião do dia 26 e informando que vai aguardar a contraproposta da categoria. Informou, ainda, através da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto até que as negociações sejam concluídas, o que não tem prazo para acontecer.

Até o final da última semana, Pernambuco possuía 264 operações do PAC contratadas pela Caixa, representando o montante de R$ 1.520.207.791,96. Para que os recursos do PAC sejam liberados para as prefeituras, os projetos apresentados precisam ser analisados e ter a aprovação do corpo técnico da Caixa. Já o novo plano habitacional do governo Lula para a construção de um milhão de casas para famílias que ganham até dez salários mínimos deverá ser,em parte, operado pela Caixa.

A sociedade espera que a CAIXA reconheça os serviços prestados por seus Advogados na defesa dos interesses do povo brasileiro, pois abraçar a causa do FGTS, SFH, PAC, BOLSA FAMÍLIA e da própria Instituição faz com que se espere no mínimo uma remuneração justa.