TERMINA GREVE DA CAIXA

Acabou de ser votado no Sindicato dos bancários de Fortaleza o fim da greve na CAIXA.

A categoria aceitou a última proposta da empresa que compreende abono de R$700,00 e contratação de mais 5.000 funcionários até dezembro de 2010, além da manutenção da PLR e demais vantagens negociadas.

Com o fim da greve as agências voltam a funcionar normalmente nesta quainta feira dia 22.

A desvalorização histórica da categoria e o aumento de trabalho com o PAC e MINHA CASA MINHA VIDA, trouxe grande insatisfação.

Os economiários estão assoberbados de trabalho com prazos e metas a serem alcançadas e sem condições, principalmente psicológicas, de arcarem com a demanda.

STJ NÃO VAI SUSPENDER OS PRAZOS DA CAIXA EM RAZÃO DA GREVE DOS ADVOGADOS.

Deu no site do STJ que aquela corte não irá suspender os prazos dos processos em que a CAIXA é parte. A cada dia o movimento gravista cresce trazendo sérios transtornos para aquela instituição. No Ceará, até o momento, nenhuma das varas federais e Trabalhistas suspenderam os prazos. Na última rodada de negociação a CAIXA manteve a mesma proposta irrisória, revoltando ainda mais a categoria.

O STJ ao denominar os advogados da CAIXA como PROCURADORES, reconhece que os grevistas exercem, na prática, funções típicas daquela categoria, que ganham quase quatro vezes mais que um advogado da CAIXA.

Os prejuízos com a paralização já começam a aparecer, são milhares de contratos e projetos parados, além de processos correndo a revelia.

A greve é legítima e foi provocada pela própria Empresa Pública quando descumpriu cláusula do acordo coletivo onde se comprometeu a implantar plano de valorização das carreiras profissionais no primeiro trimestre deste ano, vide o post empregados das carreiras profissionais.

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VEJAM A NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DO STJ

Greve de procuradores da CEF não afetará os prazos judiciais

06/05/2009

O Superior Tribunal de Justiça não vai suspender os prazos judiciais e os feitos em que a Caixa Econômica Federal (CEF) figure como parte ou interveniente em função da greve de seus procuradores. A CEF requereu que os prazos fossem suspensos e os processos adiados em caráter excepcional, como forma de resguardar o interesse público e o erário. Por unanimidade, a Corte Especial do STJ decidiu que os prazos e feitos prosseguirão independentemente da greve.

Hoje é domingo, seguem mais duas charges da Greve dos advogados da CAIXA para relachar

A GREVE EMPACOU A MINHA CASA:

LULINHA PREOCUPADO COM O PAC CHAMA A MARIA FERNANDA:

NO DIA DO TRABALHO UMA HOMENAGEM AOS ADVOGADOS DA CAIXA QUE ESTÃO EM GREVE!

Como hoje é feriado, dia do trabalho, seguem algumas charges que fiz da legítima greve dos advogados da CAIXA:

A QUE VEM A SEGUIR FIZ EM HOMENAGEM AO DR. ADONIAS, ELE SIM TINHA RAZÃO…SÓ BRONCA!!

FORÇA E CORAGEM A TODOS QUE ESTÃO BUSCANDO O MERECIDO RECONHECIMENTO DE UMA CATEGORIA QUE SE ENCONTRA DESVALORIZADA, APESAR DOS RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA SOCIEDADE BRASILEIRA.

ADVOGADOS, ARQUITETOS, ENGENHEIROS E DEMAIS CATEGORIAS PROFISSIONAIS EM GREVE PRESTARÃO SERVIÇOS GRATÚITOS A PUPOLAÇÃO

O comando de grave recomendou a todos os grevistas que se mobilizem para atender a população gratuitamente, esclarecendo sobre os programas sociais do governo e tirando dúvidas jurídicas e técnicas sobre financiamentos e outros produtos da CAIXA.

Esta iniciativa foi tomada em Porto Alegre com foco especial no programa MINHA CASA, MINHA VIDA onde foram esclarecidas dúvidas nas áreas de engenharia, arquitetura e direito.

Outra iniciativa para que os colegas com função possam aderir ao movimento paredista diz respeito a um abaixo assinado onde os demais grevistas se comprometem a não aceitar tais cargos por período de um ano.

Acompanhem o movimento através do blog http://mnaneacadvocef.wordpress.com/.

À tarde uma Comissão compareceu à OAB/Ce e entregou um documento contendo diverses informções sobre o movimento, solicitando envio para o Conselho Federal, a fim de subsidiar reunião com a Presidenta da Caixa que se dará hoje 30/04/2009.

Seguem as orientações do comando de greve na íntegra:

Companheiras e Companheiros Associados da ADVOCEF e ANEAC:
Profissionais da CAIXA:
Em todos os Estados as Assembléias Gerais Extraordinárias mantiveram a greve por tempo indeterminado.
Face a isso o Comando Nacional de Mobilização orienta para a realização das seguintes atividades, observadas as peculiaridades locais:
a) atendimento ao público em geral, durante 3 (três) horas diárias, com orientações técnico-jurídicas, de engenharia e de arquitetura. Para tanto orientamos a instalar barraca, com mesas e cadeiras, no local escolhido, contando, se necessário, com o apoio do respectivo Sindicato dos Bancários;
b) convidar os colegas que se encontram em atividade para se integrarem à greve;
c) utilizar abaixo-assinado*, a ser firmado por todos os profissionais não ocupantes de função de confiança, inclusive por aqueles que não paralisaram suas atividades, para que, por 1 (um) ano, não aceitem exercer função que possa vagar devido à adesão de seu titular ao movimento paredista.
* O modelo consta no seguinte link, no site da ADVOCEF: Arquivo/Modelos/Cobrança de honorários Adm/Judicial, sob o título de abaixo-assinado.
Unidos somos bem mais fortes.
Comando Nacional de Mobilização ADVOCEF – ANEAC
Termo de Compromisso
Os advogados, engenheiros e arquitetos integrantes do quadro de empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL abaixo listados, comprometem-se, através do presente documento, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28/04/2009, a recusar eventual nomeação da empresa para o exercício de função de confiança em caráter definitivo em substituição aos atuais coordenadores, gerentes e supervisores que aderirem ao movimento paredista, deflagrado pela categoria profissional da CAIXA por tempo indeterminado a partir de 28/04/2009, em face do descumprimento da Cláusula 47ª do ACT/2008.
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ASSINATURA

EMPREGADOS DA CARREIRA PROFISSIONAL DA CAIXA ENTRAM EM GREVE

A CAIXA é um banco público que serve ao povo brasileiro. Conta hoje com um quadro de profissionais composto por cerca de 1.300 engenheiros e arquitetos, 930 advogados e 147 integrantes de outras especialidades, totalizando 2.377 profissionais. Estes profissionais são responsáveis pelas análises de engenharia, de avaliação, pelo acompanhamento de empreendimentos e pela assistência técnica aos municípios e entidades sociais, dentre outras atividades. São essas atividades que possibilitam a execução de programas como o Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social (FNHIS), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida, dentre outros. No âmbito jurídico, além das análises técnicas, vinculadas aos programas e fundos acima referidos, os profissionais realizam a defesa da Caixa em atuação preventiva (no âmbito interno) e contenciosa, no Judiciário, em matérias relativas ao FGTS, Fies, FCVS, Loterias, OGU, penhor, SFH e tantos outros, em típica atuação de advocacia pública.

No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2008/2009, a CAIXA se comprometeu a revisar a estrutura da carreira, implantando as alterações a partir do primeiro trimestre de 2009, como forma de valorizar o Quadro Profissional, composto por engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos, médicos e odontólogos.

A proposta apresentada pela Empresa, após o prazo ajustado para a sua implantação, além de não reestruturar a carreira, contemplou uma remuneração bem inferior àquela percebida pelos profissionais que desempenham atividades semelhantes nos demais órgãos do serviço público e manteve as incongruências anteriores.

Como forma de mostrar a sua indignação ao proposto até o momento pela Caixa e reafirmar a legalidade e a legitimidade do pleito, a partir do dia 28/04/2009 os membros do Quadro Profissional da Empresa darão início a uma greve, por tempo indeterminado, paralisando suas atividades em todas as unidades do país, último recurso de que se valem, para sensibilizar a direção da Empresa de que um Quadro Técnico valorizado é bom para a CAIXA e para o Brasil.

ANEAC
Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA

ADVOCEF
Associação Nacional dos Advogados da CEF.

PARALIZAÇÃO: ADVOGADOS, ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA CAIXA

Segue nota oficial da ADVOCEF – Associação dos advogados da Caixa, para que entendam melhor os motivos da paralização realizada no dia 07/04/09:

“Os profissionais da CAIXA estão mobilizados na luta pela valorização da categoria.

No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2008/2009, a CAIXA se comprometeu a revisar no primeiro trimestre de 2009 a sua política salarial, como forma de valorizar a chamada Carreira Profissional, composta por engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos, médicos e dentistas.

Nesse acordo, a Caixa assumiu o compromisso de desenvolver até DEZ/08, e de implementar a partir do 1º trimestre/2009, o projeto de uma nova estrutura de carreira para estes cargos, fundada no pressuposto da valorização destes profissionais.

Advogados, engenheiros e arquitetos têm elevada carga de trabalho e relevante importância no contexto nacional, sendo os elos condutores das principais iniciativas do PAC e do novo programa de incentivo habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida.

A proposta apresentada pela empresa, quase ao fim do prazo ajustado para sua implantação, foi de reajuste de R$ 70,00 para o início da carreira e de R$ 26,00 para o final da carreira.

Agora estes empregados amargam o desprezo da empresa, num lento processo de negociação que já extrapolou todos os prazos previstos. A proposta de “valorização” apresentada representa uma remuneração cerca de 2/3 menor do que aquela recebida por quem desempenha atividades semelhantes nos demais órgãos do serviço público.

Nesta terça-feira, 07.04.09, os profissionais da CAIXA paralisarão suas atividades em todas as unidades do país, como forma de mostrar sua indignação com o desrespeito ao prazo ajustado e com a proposta de reajuste de R$ 70,00.”

Em Fortaleza, a manifestação teve o apoio de 98% da categoria.

ADVOGADOS, ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA CAIXA AMEAÇAM PARAR APÓS PROPOSTA IRRISÓRIA DA INSTITUIÇÃO

A importância dos advogados da CAIXA é fundamental para a instituição, são eles que defendem o FGTS, o Sistema Financeiro da Habitação, o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, além dos programas sociais do governo (Bolsa Família etc).

Estes profissionais são os piores remunerados dentre os da Advocacia Pública sendo sua remuneração inicial líquida menor que R$5.000,00, enquanto outras carreiras semelhantes chegam a quase três vezes mais.

Vejam a notícia abaixo que saiu no Diário de Pernambuco para que vocês tenham uma noção da proposta da CAIXA que foi tida pela categoria como verdadeiro insulto e desrespeito a categoria:

Caixa Econômica // Paralisação ameaça PAC

Ana Cláudia Dolores // Diario
anadolores.pe@diariosassociados.com.br

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação recém-lançado pelo governo federal Minha Casa, Minha Vida estão ameaçados em Pernambuco. Arquitetos, engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal que são responsáveis pela análise de projetos e liberação dos recursos do PAC, assim como das obras do novo plano habitacional, ameaçam entrar em greve caso a Caixa não apresente um plano de cargos e salários coerente com o que foi solicitado pelos representantes da carreira profissional.

O movimento está sendo organizado em todo Brasil pela Associação de Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac) e pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa (Advocef). No último dia 26, a Caixa apresentou a proposta do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) para a categoria, que não foi aceita pelos funcionários. Segundo o diretor da Advocef, Carlos Castro, a proposta colocada pelo banco é a de acrescentar R$ 70 ao salário dos profissionais iniciantes e mais R$ 26 ao final da carreira. “Queremos isonomia com empresas e instituições públicas federais que exercem funções iguais ou similares às nossas”, explicou.

No estado, a Caixa possui 100 empregados na carreira profissional. Ontem, eles passaram uma hora com os computadores desligados, em estado de mobilização. Na última sexta-feira, um grupo de funcionários do Rio Grande do Sul entregou uma carta à ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do PAC, Dilma Rousseff, com as propostas da categoria para a reformulação do PCS.

Hoje, representantes das duas associações, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), irão apresentar, em Brasília, uma contraproposta ao banco. Caso não haja acordo, os funcionários vão se reunir para decidir sobre a greve.

“Essa mobilização é para levantar o ânimo da categoria. Se a empresa não nos atender, essa mobilização pode terminar em uma greve, observando todas as diretrizes legais”, disse o representante estadual da Aneac, Valdecir Reis. “Não queríamos que chegasse a tanto porque uma greve é muito desgastante, mas a Caixa precisa saber que estamos dispostos a ir até as últimas consequências”, concluiu.

A Caixa divulgou uma nota confirmando a pauta tratada na reunião do dia 26 e informando que vai aguardar a contraproposta da categoria. Informou, ainda, através da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto até que as negociações sejam concluídas, o que não tem prazo para acontecer.

Até o final da última semana, Pernambuco possuía 264 operações do PAC contratadas pela Caixa, representando o montante de R$ 1.520.207.791,96. Para que os recursos do PAC sejam liberados para as prefeituras, os projetos apresentados precisam ser analisados e ter a aprovação do corpo técnico da Caixa. Já o novo plano habitacional do governo Lula para a construção de um milhão de casas para famílias que ganham até dez salários mínimos deverá ser,em parte, operado pela Caixa.

A sociedade espera que a CAIXA reconheça os serviços prestados por seus Advogados na defesa dos interesses do povo brasileiro, pois abraçar a causa do FGTS, SFH, PAC, BOLSA FAMÍLIA e da própria Instituição faz com que se espere no mínimo uma remuneração justa.

 

FILA EM BANCO APLICA-SE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

OS ADVOGADOS DA CAIXA NO CEARÁ OBTIVERAM IMPORTANTE VITÓRIA JUNTO AO TRF 5a REGIÃO SUSTENTANDO A TESE DE QUE ANTE A PECULIARIDADE DE SER EMPRESA PÚBLICA GESTORA DE PROGRAMAS SOCIAIS OS MAIS DIVERSOS, OS RIGORES DA LEI DEVEM SER MITIGADOS, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SEGUE A DECISÃO.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
200581000113018_20080707.doc/bp 6 de 7
APELAÇÃO CÍVEL 417481 – CE (2005.81.00.011301-8)

APTE : CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADV/PROC : FRANCISCO IVO FERRO NETO E OUTROS
APTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APDO : OS MESMOS
PROC. ORIGINÁRIO : 8ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (200581000113018)
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMPO DE PERMANÊNCIA EM FILA DE ANTENDIMENTO BANCÁRIO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. LEI ESTADUAL. DISCIPLINAMENTO DA MATÉRIA. CONSTITUCIONALIDADE. CEF. EMPRESA
PUBLICA GESTORA DE PROGRAMAS DO GOVERNO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. MITIGAÇÃO DOS RIGORES DA LEI EM OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
[...]
- A Caixa Econômica Federal, na qualidade de instituição bancária, não está isenta de adaptar a sua estrutura e o seu quadro de pessoal à exigências legais decorrentes das
relações de consumo, todavia, em razão da sua condição jurídica de empresa pública a quem compete, inclusive, a gestão do Sistema Financeiro de Habitação e do FGTS, dentre outros inúmeros serviços vinculados à Administração Pública, como o pagamento de benefícios da Seguridade Social, de Precatórios e RPVs, os rigores da lei, em relação ao tempo máximo de espera nas filas de atendimento, devem ser mitigados, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedente desta eg. 4ª Turma.

- Apelação da CEF provida, julgando-se prejudicada a apelação do Ministério Público Federal.