DESEMBARGADORAS APOSENTADAS QUEREM AUXILIO-MORADIA
Deu no site do STF que os desembargadores aposentados do TJ-MT, entraram com MS para reaver o auxílio-moradia… Daqui a pouco vão querer o Bolsa Família… É revoltante, principalmente para quem lida com o judiciário e vê no dia-a-dia as mudanças positivas que estão ocorrendo, advindas, em sua maioria, dos novos juízes que são um exemplo para tais desembargadores.
Segue a notícia:
Duas desembargadoras aposentadas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) impetraram Mandado de Segurança (MS 27460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte do auxílio-moradia do salário delas.
As magistradas aposentadas alegam que se aposentaram com proventos integrais e têm direito adquirido a receber o auxílio, que representa um corte de 30% no salário. Segundo as magistradas, em seus proventos foram incorporadas “todas as vantagens que percebiam por ocasião da transposição da atividade para a aposentadoria”.
Para elas, a aposentadoria é um ato complexo, que não pode ser reavaliado pelo CNJ. “Resta claro que o CNJ, exercendo atividade que não lhe é atribuída pela Constituição Federal, violou o princípio da reserva legal, usurpando competência do Poder Legislativo”. Assim, a determinação do Conselho seria um abuso e constituiria “grave violação de direitos e garantias fundamentais”.
O mandado de segurança tem pedido de liminar.
19 Julho, 2008 - Publicado por materiasjuridicas | Artigos | auxílio moradia, Desembargadores, Desembargadores auxilio moradia | 1 Comentário
1 Comentário »
Deixe um comentário
Objetivo
Este site tem o objetivo de partilhar informações relacionadas ao Direito, com comentários e fotos, de uma forma diferenciada. Cada post pode ser encarado com humor ao mesmo tempo que se discute os temas propostos.
As publicações são semanais com participação aberta a todos, através dos comentários e envio de artigos, causos, fotos e sugesões para: luizarthuradvogado@ig.com.br.
PARTICIPEM O ESPAÇO É DEMOCRÁTICO!!!
Assine este site-
Arte

More Photos Páginas
Recomendo
Te Orienta
Tags
Add new tag advocacia ADVOGADO advogados ARQUITETOS Brasil Código Código de Defesa do Consumidor CAIXA carreira carteira CDC DIREITO eleições ENGENHEIROS escritórios estágio estatuto greve Judiciário Juiz Jurídico JUSTIÇA Lei Lei Seca liberdade noticia Noticias NOVA oab on-line penhora PENHORA ON-LINE polícia política presidente projeto projeto de Lei súmula SEPARAÇÃO STF stj sumula vinculante trabalho Tribunal-
Busca na web
-
Tópicos recentes
-
Comentários
- José Auri Patricio on FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO – PROJETO DE LEI JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
- Rejane on FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO – PROJETO DE LEI JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
- jorge on A CAMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC DO DIVÓRCIO
- Roni Paiva Dutra on FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO – PROJETO DE LEI JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
- Márcia on Lei 10260/01 – O QUE É O FIES? FIQUE POR DENTRO DESSA FACILIDADE!
-
Blog Stats
- 111,750 hits
-
Acessos no mundo
-
Espiando
Administração
-
Arquivos
- Julho 2009 (1)
- Junho 2009 (6)
- Maio 2009 (9)
- Abril 2009 (13)
- Março 2009 (9)
- Fevereiro 2009 (7)
- Janeiro 2009 (5)
- Dezembro 2008 (12)
- Novembro 2008 (17)
- Outubro 2008 (20)
- Setembro 2008 (18)
- Agosto 2008 (19)
-
Categorias
-
RSS
Entradas RSS
Comentários RSS
Agora entendi porque você colocou os dois posts próximos um do outro…. só bebendo muito para aguentar esse pleito dessas desembriagadoras !