A Banalização dos Danos Morais

A sentença ora trazida traduz bem a banalização do dano moral e a tendência do judiciário em rechaçar tais pleitos.

Como bem defendido pela CAIXA, o mero aborrecimento não deve ser considerado para ensejar danos morais, principalmente quando a parte autora deu causa para que seu nome fosse incluso nos cadastros de maus pagadores.

Registramos neste espaço o reconhecimento pelo qualidade do trabalho desenvolvido pelos advogado da CAIXA. Segue a sentença na íntegra:

 

S E N T E N Ç A

XXXXXXXXXX, propõe a presente ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por escopo o recebimento de indenização por danos morais.

Diz o autor que é titular de um cartão de crédito junto à ré e que, em 19/12/2008, foi realizada uma compra no valor de R$ 3.350,00 no estabelecimento “Oasis Caruaru”. Afirma que não reconhece a referida compra e que, ao analisar o comprovante da venda, percebeu que a assinatura ali aposta é bem diferente da sua, o RG apresenta outro número e com a indicação do Estado de Sergipe.

Alega que entrou em contato com a demandada para comunicar o ocorrido, onde obteve informações de que os valores referentes àquela compra seriam excluídos, devendo o autor desconsiderar a cobrança que recebera. Esclarece que, como prometido, o valor referente à compra citada foi excluído da fatura do cartão.  Ocorre que. para sua surpresa, ao tentar realizar uma compra na loja Cardeal LTDA, foi informado de que seu nome constava no cadastro do SERASA, o que lhe causou grande aborrecimento.

Argumenta ainda que, após a tentativa frustrada de realizar compras, recebeu a fatura do seu cartão de crédito onde constava novamente a inclusão da referida compra, objeto da lide, acrescida de juros, ocasião em que foi obrigado a efetuar o pagamento do que realmente comprou, por meio de guia avulsa.  Continuou o relato informando que enviou uma carta à empresa ré, após sua solicitação, relatando o ocorrido, no entanto, nada foi solucionado até então.

Arremata dizendo que é empresário, necessitando utilizar vários serviços bancários, porém, diante da negativação de seu nome, teve sua imagem manchada perante os bancos de que utiliza serviços e requer, ao fim, a indenização por danos morais.

Juntou documentos (anexos 2/21).

Em contestação, a CAIXA (doc. 25), antes de adentrar no mérito, requer a retificação do valor da causa no sistema Creta, em virtude de ter havido erro material. No mérito, confirma que houve um contato telefônico do autor com a administradora do cartão de crédito em 10/2/2009, no qual o referido autor solicitou o cancelamento da compra realizada em 19/12/2008 no estabelecimento comercial “Oasis Caruaru”, no valor de R$ 3.350,00. Afirma que a compra questionada foi suspensa provisoriamente durante o processo administrativo, no entanto, em virtude de descumprimento por parte do autor que não enviou a carta de contestação dentro do prazo, o valor foi relançado na fatura para pagamento, com cobrança em 15/5/2009.

Alega que posteriormente o autor enviou a referida carta, tendo o processo administrativo sido reaberto em 18/9/2009, sendo as despesas, ao final, sido lançadas a prejuízo da empresa.

Relata, ainda, que das faturas colacionadas se pode perceber que o autor deixou de pagar compras realizadas por ele mesmo, bem como anuidade do cartão, realizando, por diversas vezes o pagamento em valor inferior ao total das compras, o que gerou a regular cobrança de encargos. Logo, a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos foi absolutamente legítima, pois deixou de honrar com as obrigações que assumira, ao efetuar compras e não as pagar.

Ao fim, informa que não há mais a cobrança da compra questionada, requerendo, em suma, a improcedência dos pedidos, ante a não configuração de danos.

É o que importa relatar. Decido.

Verifica-se ser a questão de mérito da presente demanda unicamente de direito e de prova documental, razão pela qual decido proferir o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC.

De início, acolho o requerimento da CAIXA quanto à retificação do valor da causa, pois entendo que realmente houve um equívoco na hora do preenchimento do campo no sistema Creta. Assim, tendo em vista que o valor aposto na inicial foi de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), deve ser este o valor a ser registrado no sistema. Determino à secretaria que proceda à referida retificação.

Restringe-se a querela a definir se houve ou não a ocorrência de danos morais em desfavor da parte autora, nos termos narrados na peça vestibular.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 3.º, § 2.º, inclui expressamente a atividade bancária no conceito de serviço, donde se infere que a instituição bancária, fornecedora, possui, nos termos do art. 14 do diploma consumeirista, responsabilidade objetiva, respondendo, assim, independentemente de culpa, pela reparação de possíveis danos causados aos consumidores, salvo em casos de ocorrência de umas das cláusulas excludentes de responsabilidade do prestador de serviço, quais sejam, as previstas no § 3.º, I e II, do mesmo artigo.

A configuração da responsabilidade objetiva do fornecedor calca-se, resumidamente, na presença de três elementos, quais sejam: um defeito do serviço prestado, um dano patrimonial ou moral e um nexo de causalidade entre este dano e aquele serviço defeituoso.

Outrossim, além da responsabilização por danos intrínsecos, decorrentes da defeituosa prestação do serviço, o fornecedor também responde objetivamente pelos danos extrínsecos, relativos às instruções que devem acompanhá-lo, os quais, em regra, são causados pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas acerca da fruição e dos riscos do serviço ofertado.

Ressalte-se que, em conseqüência do ato causador de um dano, surge a responsabilidade civil do agente e, assim, o dever de indenizar, existente não só no caso de sobrevirem prejuízos materiais, mas na simples circunstância da violação de um direito pertencente a outrem.

Danos Morais

A indenização por danos morais está expressamente prevista no artigo 5.º da Carta de 1988, entre os direitos e garantias individuais, nos termos do que dispõem os incisos V e X, in verbis:

Art. 5.º (…)

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (…)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (…)

O dano moral é uma ofensa aos direitos de personalidade do indivíduo, ou seja, àqueles direitos que a pessoa possui sobre si mesma, os quais são insuscetíveis de avaliação pecuniária. Entretanto, o fato de não atingir um bem jurídico avaliável economicamente não impossibilita a fixação de indenização para minimizar os dissabores causados, razão por que tal possibilidade, como acima mencionado, foi recepcionada pela Carta Magna.

Analiso a situação em tela.

Está incontroverso nos autos que a compra realizada em 19/12/2008 no estabelecimento “Oasis Caruaru”, no valor de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais) não foi feita pelo autor, tanto é que a ré retirou da fatura a referida compra, após apuração administrativa, como afirma na contestação.

Pela análise dos documentos juntados, em especial o demonstrativo do cartão de crédito do autor desde a fatura com vencimento em 25/12/2008 até aquela com vencimento em 25/11/2009 (doc. 26), verifica-se que não assiste razão ao demandante quanto ao pleito de danos morais. Explico.

A fatura com vencimento em 25/12/2008, no total de R$ 185,20 só foi paga em 13/1/2009, o que gerou encargos contratuais, juros de mora e multa de 2% sobre o valor devido.

Na fatura vencida em 25/1/2009, constou não só a compra questionada pelo autor, como também outros valores (encargos, etc, referentes ao mês anterior pago atrasado). O autor, porém, não efetuou qualquer pagamento.

Já na fatura de 2/2009 foi estornado o valor referente à compra impugnada pelo autor, porém os valores gerados em virtude dos encargos, juros e multas decorrentes da falta de pagamento do mês anterior, porque devidos, permaneceram na fatura. Mesmo assim, o autor continuou sem efetuar o pagamento.

Somente em 25/3/2009 veio o autor a pagar esses valores devidos em face de sua mora, fazendo-o no valor integral da fatura, R$ 103,57.

Com relação à fatura cujo vencimento ocorreu em 25/4/2009, verifica-se que o autor realizou diversas compras, perfazendo um total de R$ 454,42.

No entanto, efetuou seu pagamento somente parcial e intempestivo (R$ 400,00 em 14/5/2009), portanto após o fechamento da fatura de maio, ocorrido em 13/5/2009, gerando novamente encargos, juros e multa que somados às parcelas vencidas no mês. Tais problemas e novas despesas do autor geraram uma fatura de R$ 1.024,84 no mês de 5/2009.

Em 25/6 também não se verificou nenhum pagamento por parte do autor que só veio a fazer em 9/7/2009, no valor de R$ 805,00, só voltando o mesmo a efetuar algum pagamento no dia 5/10/2009, no valor de R$ 125,74.

Assim, a tese do autor de que os encargos constantes na fatura foram decorrentes da compra que o mesmo não fizera, não merece prosperar, pois, como visto acima, antes mesmo do lançamento da referida compra (R$ 3.350,00), já se encontrava ele em débito com o cartão, por ter efetuado o pagamento a destempo e a menor de dívidas próprias e devidas.

É certo que houve reinclusão do valor referente à compra impugnada pelo autor em maio/2009. Tal reinclusão, porém, se deu em virtude de falha do próprio autor, que não cumpriu tempestivamente as formalidades próprias à impugnação de compras não realizadas pelo autor (carta contestatória solicitada pela ré). Note-se que, logo após o envio da referida carta pelo autor, em 16/9/2009 (doc. 12), a demandada providenciou novamente a suspensão da compra e o estorno dos encargos dela gerados, o que demonstra que sempre atuou licitamente.

No que concerne à inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição de crédito, verifico que a inclusão ocorreu em 11/9/2009 e foi decorrente da fatura com vencimento em 25/7/2009, no valor de R$ 858,62. Ora, não há como imputar à ré conduta indevida pela inclusão ocorrida, uma vez que, como dito acima, no mês de maio só foi efetuado o pagamento, a menor, após o fechamento da fatura e no mês de junho não houve nenhum pagamento, só vindo o autor a fazê-lo em 9/7/2009, também em valor inferior ao devido.

O procedimento para inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito foi correto, pois se deu em decorrência de atraso no pagamento de valores que eram por ele devidos e não em virtude da compra contestada, tanto é que o valor constante no cadastro do SPC (R$ 858,62) é bem inferior ao da referida compra (R$ 3.350,00)).

Portanto, em que pesem as alegações do autor, não vislumbro na situação narrada nenhum ato ilícito proferido pela ré, uma vez que todos os procedimentos realizados pela CAIXA se deram em razão da negligência do próprio autor, restando prejudicada, por conseqüência, a reparação pretendida, por inexistir conduta ilícita.

Assim, demonstrado que não houve prestação defeituosa do serviço, dano patrimonial ou moral ocasionado pela ré, imperiosa é a rejeição do pleito autoral.

ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC).

Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

                              Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Caruaru/PE, 20 de janeiro de 2010.

Amanda Gonçalez Stoppa

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

DA 24ª VARA FEDERAL

Meus Avessos…

EU E MEUS AVESSOS………. Sou o que me mostro, o que me veem, mas também sou tudo aquilo que ninguém enxerga. Mesmo assim eu me disponho. De mim e aos outros. Não sei se consigo fazer parte dos significados de alguém (aquele lugar onde só chega quem ultrapassa a barreira da utilidade). Mas eu sigo serena e forte comigo. E o que me atrai no outro é a terceira pessoa que fazemos nascer do nosso encontro: nós. Reinventado. Renovado. Cada dia melhor. Nós que vemos mais perto, mesmo estando longe. Ainda que por vez ou outra a gente viva a dor de quem está compondo um mosaico sem saber o que é. Nós permanecemos. Arranhados e manchados pelo tempo, mas intactos naquilo que acreditamos.

Às vezes, fico me perguntando porque é tão difícil

ser transparente?

Costumamos acreditar que ser transparente

é simplesmente ser sincera, não enganar os outros.

Mas ser transparente é muito mais do que isso.

É ter coragem de se expor, de ser frágil, de chorar,

de falar do que a gente sente…

Ser transparente é desnudar a alma,

é deixar cair as máscaras, baixar as armas,

destruir os imensos e grossos muros

que nos empenhamos tanto para levantar…

Ser transparente

é permitir que toda a nossa doçura aflore,

desabroche, transborde!

Mas infelizmente, quase sempre,

a maioria de nós decide não correr esse risco.

Preferimos a dureza da razão

à leveza que exporia toda a fragilidade humana.

Preferimos o nó na garganta

às lágrimas que brotam do mais profundo de nosso ser…

Preferimos nos perder numa busca insana

por respostas imediatas

à simplesmente nos entregar e admitir

que não sabemos, que temos medo!

Por mais doloroso que seja ter de construir

uma máscara que nos distancia cada vez mais

de quem realmente somos,

preferimos assim:

manter uma imagem que nos dê a sensação de proteção…

E assim, vamos nos afogando mais e mais

em falsas palavras, em falsas atitudes,

em falsos sentimentos.

Não porque sejamos pessoas mentirosas,

mas apenas porque nos perdemos de nós mesmos

e já não sabemos onde está nossa brandura,

nosso amor mais intenso e não-contaminado.

Com o passar dos anos,

um vazio frio e escuro nos faz perceber

que já não sabemos dar e nem pedir

o que de mais precioso temos a compartilhar,

doçura, compaixão…

a compreensão de que todos nós sofremos,

nos sentimos sós,

imensamente tristes e

choramos baixinho antes de dormir,

num silêncio que nos remete a uma saudade

desesperada de nós mesmos…

daquilo que pulsa e grita dentro de nós,

mas que não temos coragem de mostrar

à aqueles que mais amamos!

Porque, infelizmente, aprendemos

que é melhor revidar, descontar, agredir,

acusar, criticar e julgar

do que simplesmente dizer:

“você está me machucando… pode parar, por favor?”

Porque aprendemos que dizer isso é ser fraca,

é ser boba, é ser menos do que o outro.

Quando, na verdade, se agíssemos com o coração,

poderíamos evitar tanta dor, tanta dor…

Sugiro que deixemos explodir toda a nossa doçura!

Que consigamos não prender o choro,

não conter a gargalhada,

não esconder tanto o nosso medo,

não desejar parecer tão invencível.

Que consigamos não tentar controlar tanto,

responder tanto, competir tanto,

que consigamos docemente viver, sentir, amar…

E que você seja não só razão, mas também coração,

não só um escudo, mas também sentimento.

Seja transparente,

apesar de todo o risco que isso possa significar……eu continuarei sendo…sofra quem sofrer..doa a quem doer…

ROSSANA BRASIL KOPF

ADVOGADA E PSICANALISTA

Dicas de como usar o seguro de veículos

O seguro de carro é um item obrigatório para quem quer evitar prejuízos numa cidade violenta e com trânsito caótico em todas as capitais do país. Mas é preciso que o consumidor saiba usá-lo adequadamente e quais são os seus direitos no caso de roubo, colisão ou furto.

Seguem algumas dicas:

01 – De início, conheça todos os detalhes da cobertura prevista no contrato, pois o consumidor só poderá pleitear em juízo o que foram efetivamente contratado, somente algumas cláusulas podem ser consideradas abusivas, tendo como exemplo, a que determina a oficina para execução do serviço.

02 – Para se evitar prejuízos maiores, deve-se informar os perfis de todos os condutores do veículo, que pode até encarecer o preço, contudo o segurado fica resguardado, pois em casos de acidente com condutor não cadastrado pode-se perder a cobertura.

03 – Logo após um sinistro é fundamental acionar o Juizado Móvel, ou caso não seja possível, registrar Boletim de Ocorrência e comunicar a seguradora, que após receber os documentos necessários, terá 30 dias para dar resposta (nos caos de Juizados Móveis, eles fornecem cópia da Ata da audiência com o resumo dos danos que deve ser encaminhada a seguradora).

04 – É bom saber que para roubo e perda total, não existe franquia. Já para danos no veículo, a cobertura só se aplica aos maiores do que o valor da franquia, portanto, se o conserto for barato é aconselhável que o próprio segurado banque a realização do serviço, pois pode também perder bonificações quando da renovação do contrato. Assim, sinistros que superem um pouco o valor da franquia devem ser bancados pelo segurado.

05 – Por fim, as seguradoras oferecem algumas outras vantagens que devem ser sopesadas pelo segurado, tais como: seguro contra furto do som, quebra dos vidro e outros, pois oneram o preço final.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

BBB 10 UM PROGRAMA IMBECIL

Recebi o cordel abaixo por Email e fiquei impressionado com a destreza do poeta, que é acima de tudo um educador. Seu protesto contra a banalidade inculta do BBB é algo que nos desafia a repensar a nossa sociedade e a educação que queremos para os nossos filhos. Qual a sociedade que queremos ter? Qual a que deixaremos para os nossos filhos? Além de bem humorado o cordel nos remete a uma profunda reflexão! Boa leitura.

O educador Antônio Barreto, um dos maiores cordelistas da Bahia, acaba de retornar ao Brasil com os versos mais afiados que nunca depois da polêmica causada com o cordel “Caetano Veloso: um sujeito alfabetizado, deselegante e preconceituoso“.
Desta vez o alvo é o anacrônico programa BBB-10 da TV Globo. Nesse novo cordel intitulado “Big Brother Brasil, um programa imbecil” ele não deixa pedra sobre pedra. São 25 demolidoras septilhas (estrofes de 7 versos):

CAIXA abre concurso para nível médio e superior

Segundo o site G1 a CAIXA realizará concurso visando preencher cadastro de reserva para técnico e nível superior (advogados, engenheiros e arquitetos).

Os últimos editais estão regionalizando as vagas para se evitar pedidos de transferências após a aprovação.

Os candidatos aprovados no último concurso para o cargo de ADVOGADO no Ceará não foram chamados.

Segue a notícia na íntegra:

A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (29), seção 3, página 76, um aviso de dispensa de licitação para a realização de dois concursos públicos, sendo o primeiro visando a formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário para os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Já o segundo é para formação de cadastro de reserva para o mesmo cargo em âmbito nacional, exceto nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e para os cargos de advogado, engenheiro e arquiteto.

De acordo com o aviso, assinado por Heloisa Pereira Menezes, gerente de serviço, a autorização foi dada em 26 de janeiro pelo Conselho Diretor da CEF.
O cargo de técnico bancário exige nível médio enquanto os outros exigem nível superior.
O último concurso da Caixa foi em 2008 para o cargo de técnico bancário, em âmbito nacional, exceto nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, organizado pela Fundação Cesgranrio. O concurso recebeu 767 mil inscrições – recorde da instituição. O salário era de R$ 1.244.

Alma Intoxicada

 

O amor frustrado invariavelmente gera ódio. E a ambivalência, coexistência de dois sentimentos oposto-AMOR E ODIO, causa a chamada angustia tal desorientação em nossa psique acostumada as definições nítidas, que um dos sentimentos conflitantes è reprimindo e só o outro aparece na consciência.

Porem, os sentimentos reprimidos não se limitam a permanecer quietos no fundo da alma, tratam de emergir, de se manifestar de algum modo, distorcionado, indireto.

Como já disse rapidamente, ao desaparecer o objeto real, guardamos dele uma imagem mental dentro de nos. Sabiamente a libido gradua o impacto da perda. Nossa essa perda dói: ausente o objeto, volta-se para sua imagem, da qual retrata o objeto,que o reflete,confunde-se com ele, passa a ser o OBJETO. E è justamente esse setor do eu o destinatário das auto-acusações, as recriminações auto dirigidas são, em realidade, criticas contra o objeto. Nosso rancor,nosso ressentimento contra quem nos decepcionou,que se manifesta nessas queixas.

As acusações cumprem duas funções diferentes: por um lado, preservam o objeto, ajudam a idealizar o que ainda amamos (não è ele que è mau, intransigente, cruel: sou eu), por outro, servem de autocastigo, de punição pelo ódio que abrigamos na alma e que nos parece um sentimento reprovável. Incidentalmente, não há sentimentos reprováveis, só atos reprováveis.

Preciso ter coragem de enfrentar os próprios sentimentos com suas dolorosas contradições, sofrer o impacto simultâneo do amor e do ódio. ”Recordar o que foi ruim,como diz um amigo meu.”Como te odeio,meu grande amor”!! diz a personagem de LOU ANDREAS SALOME.Em vez de pensar absurdamente:”se eu não tivesse faltado aquele encontro ….”há que dizer: “ que espécie de amor ele me dava,que não resistiu a um desencontro”.Não estou querendo afirmar  que basta desenterrar o ódio escondido para de imediato superar o problema.O trabalho do luto è impossível de abreviar.Mas só os sentimentos reprimidos são imunes ao passar do  tempo……e garanto uma coisa  na vida  tudo passa.O ódio consciente,admitido,reconhecido como tal, è como uma dor de cabeça:incomoda,mas se o organismo esta bem, então è sinal que esta passando. A única solução sadia è sofrer, sofra, chore, chore muito o ódio,o amor, a saudade, o olhar cara a cara o contorno do nosso tormento, sem distorções nem auto-enganos.E um belo dia descobrimos que o sol brilha:Que o mundo è belo e que è bom viver.Sentimo-nos exaltadas,frágeis,hipersensíveis,deslumbradas,exatamente como convalescentes.E pouco mais tarde voltamos a nos normalizar, a sentir nossa cura:

Prontas para outras. “Porque “o amor, ainda segundo as palavras de Platão Poe na boca de Sócrates” não è imortal,num só dia vive,floresce e encontra sua morte, para logo ressuscitar com todo vigor”,  

ROSSANA BRASIL KOPF
ADVOGADA E PSICANALISTA

NOSSA GUERRA VOLUNTÁRIA

 

Fico a observar em pessoas ditas inteligentes e cultas pontos de cegueiras tão flagrantes, uma tão impávida ignorância ou negação da realidade que estamos vivendo nesse momento, chego ate mesmo duvidar de sua boa-fé. Será que estão mesmo me fazendo de boba??Essa semana uma amiga, chegou muito triste e me disse que estava sendo enganada, e logicamente ela era a ultima, a saber, apesar da falta de precauções do infiel, suas ausências, impaciências, maus humores e desculpas esfarrapadas e dos comentários indiscretos de terceiros. A mulher que se gaba do amor incondicional de um farrista que amanhece na rua três noites por semana. Chega ao ponto de declarar que seriamente è somente uma fase, pois ela tem certeza que ele a ama. E ama mesmo… a seu modo isso pode se chamar também de amor.A repressão da realidade externa dói,isto è da verdadeira natureza dos fatos em si ou dos sentimentos alheios que de algum modo nos dizem respeito.Mas reprimimos também a realidade interna,isto è nossos próprios sentimentos,disfarçando-os sob falsos rótulos.Assim o fazemos por exemplo, a mãe que em nome da disciplina e da educação,submete-se seus filhos a rigores excessivos, as duras injunções, a castigos cruéis.A mulher que, humilhada e destratada por seu marido,companheiro, namorado,não protesta por amor,enquanto inconscientemente vai acumulando ressentimento e ódio contra ele. A pessoa que detesta intrigas e, no entanto, sempre se vê enredada nelas. A que, sendo incapaz de defender seus legítimos direitos, se intitula altruísta e abnegada. A que se interfere desastrosamente na vida alheia sob pretexto de ser útil,A que da o nome de franqueza a sua grosseria,suas opiniões agressivas.A defensora intransigente das virtudes, que só è indulgente consigo mesma,negando aos outros a menor tolerância, a mínima generosidade,A que critica nas demais o que não se atreve a fazer ela própria,.A que tem ma sorte de só se interessar pelos maridos nas amigas.A que proclama seu amor a humanidade e no entanto tiraniza o próximo com suas exigências.A que,pretendendo-se sensível,reclama uma dedicação exclusiva dos seus filhos,asfixiando com seu amor absorvente..A que nada deseja para si, a que jamais sente rancor, inveja,ou ciúme,devo esclarecer que esse tipo de pessoa ideal não existe, o que existem são seres equilibrados e sadios que sabem manter em xeque seus naturais sentimentos negativos.Como observadora imparcial ,noto as vezes ate com assombro e indignação, a deformação da realidade, a deturpação dos fatos, o retorci mento das interpretações, em certos casos animados de boa vontade,O que me dói mais è a barreira intransponível da incompreensão,da inveja.Será que não teremos um mundo melhor? Será que estamos tão cegos assim a não querer ver nosso interior?Será que as emoções tristes como a do HAITI, não nos leva a pensar que temos que fazer algo melhor para o mundo, sem o tal egoísmo de pensar somente em nos? Será que não pensamos mais? O ser humano è pensante, desde que se ergue em dois pés, diferenciando-se dos outros animais. Será que deixaremos de lutar pelo bem?? Ou vamos nos absorver de todo esse mal.Sera? Será???????????????’

ROSSANA BRASIL KOPF

Vice-presidente da Comissao da mulher advogadaOAB

CORPO FREUDIANO DE FORTALEZA.UFC.PSICANALISTA

Sempre escuto a mesma pergunta porque a psicanalise? Entao vai minha resposta, a Psicanalise esta dentro de qualquer ser humano,è uma das formaçoes mais serias que ate hoje tive. E qualquer ser humano pode fazer uma formaçao de psicanalise,basta somente a vontade de estudar e a luta de apreender sobre nosso interior.

Psicanalise é a teoria criada por S. Freud para explicar o funcionamento psíquico do homem, tomando como ponto de partida o inconsciente, portanto muito mais do que o comportamento em si, a Psicanálise busca o significado, a trama imaginária, implícito nesse comportamento. Essa teoria surge paralelamente à Psicologia, delimitando marcações claras entre ambas. Enquanto formação, a Psicanálise não é oferecida como curso universitário, mas como uma especialização, onde qualquer profissional que tenha nível universitário pode fazer essa opção. Encontramos frequentemente psicólogos, psiquiatras, economistas, advogados com essa formação.

Morre Advogado mais idoso do Ceará – 102 anos

Morreu, nesta quarta-feira, na cidade do Crato (Região do Cariri) o advogado mais velho do Ceará, Raimundo de Oliveira Borges (102 anos). Ele estava internado desde ontem e não resistiu a uma pneumonia.

Raimundo de Oliveira Borges, natural de Caririaçu, foi o fundador da seção da OAB do Crato e idealizador da ExpoCrato, a maior exposição agropecuária do Estado. Escritor de vários livros, também foi o primeiro diretor da Faculdade de Direito do Crato.

O enterro ocorreu nesta quinta-feira com a presença da cúpula da OAB estadual.

Fonte: Blog do Eliomar.

Assédio sexual por servidora federal

Deu no blog do Fred um caso bem interessante de assédio sexual. A que tudo indica, a servidora poderá ser até demitida a bem do serviço público. Na verdade, pela humilhação sofrida pela assediada, esta pode até requerer danos morais. No final do post coloquei alguns artigos sobre o asssunto.

MPF denuncia servidora federal por assédio sexual

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou uma servidora pública federal, responsável pelos serviços gerais, por assédio sexual praticado contra uma prestadora de serviços de limpeza terceirizada do órgão.

Segundo informa a assessoria de imprensa do MPF, em agosto de 2009 a prestadora de serviços representou administrativamente contra a acusada, alegando ter sido vítima de assédio sexual e moral nas dependências da repartição pública. De acordo com a terceirizada, o assédio vinha ocorrendo desde 2008, com a prática de reiteradas tentativas de favorecimento sexual, as quais, ao serem repelidas, transformavam-se em perseguição e atribuição de tarefas penosas à subordinada.

As declarações de colegas da prestadora de serviços e de servidores do órgão público, colhidas pela comissão de processo disciplinar instaurada para apurar o caso,  confirmaram as denúncias da assediada.

Como a acusada de assédio é cedida de outro órgão, não foi possível a aplicação de penalidade ao final da investigação administrativa. A comissão de processo disciplinar sugeriu, então, a sua devolução imediata à entidade cedente, e a remessa do processo administrativo disciplinar.

Paralelamente, a apuração administrativa foi enviada ao Ministério Público Federal para adoção das medidas na esfera criminal.

Na denúncia o MPF defende que o assédio sexual (art. 216-A do Código Penal) foi praticado de forma continuada (art. 71 do Código Penal), o que inviabiliza a possibilidade de transação penal e de suspensão condicional do processo, podendo resultar na aplicação de pena que varia de 1 ano e dois meses a 3 anos e quatro meses, além da perda do emprego público.

 

A CERTEZA DO SÉCULO XX

 

 

XX que o século nos carregou para não considerar mais a traição como um tabu, mas, quando passada na ela foi acreditado era “uma tendência exclusivamente masculina”, hoje pessoa fraca para a sentença. presta-se atenção a também ao sexo origina-os. Uma busca recente da universidade de Texas estabeleceu que a “causa” da infidelidade feminina estaria amarrada a um hormônio, o estradiol. Não somente. As mulheres com níveis hormonal elevados seriam também bonitas e sedutoras, muito a ser irresistível i e, cronometra, pouco predispuser a fidelidade. Então, a descoberta científica ou o álibi fizeram uma nova analise para o infiel? ?
Sempre da traição é argumento dos argumentos: a sentença é quem, que a justifica a cultura que há para o hábito e ela considera um instinto natural e do primitivo. Certo, mas, nesta última geração da modernidade e do ocidentalismo algo é mudado. Nos 70 anos de Pasolini disse “os males da sociedade de tudo em ordem que induz o indivíduo acoplar-se porque, quando está sozinho, não viaja, não retira, não consome”. As coisas são mudadas hoje, principalmente porque é vivida mais, conseqüentemente é sujeito mais ocasiões estímulos; a traição acontece nos lugares que nós atendemos diáriariamente, conseqüentemente no escritório, apenas o apartamento, máquina, e, sobretudo durante horário do almoço. Para dizer o, uma ligação de exame em aproximadamente mil italianos e brasileiros da idade compreendidos entre os 20 e 60 anos, que revela enquanto o horário ideal para um escapadinha é concentrado entre os 12.30 e os 14.30. No fato, final do expediente da pausa não exige motivação à ausência e não rouba o tempo à família, reservando conseqüentemente para evitar os sentidos da culpa a fim ter negligenciado os filhos. Então, o que não dá uma ligeira para as mulheres sofrendo de linha esta pode ser uma maneira extremamente agradável a fim pôr-se a dieta e para consumir calorias. Então, mulheres, mães e infiéis. Mas nós estamos tornando-nos verdadeiramente conseqüentemente traidoras? Willy Pasini, professor da universidade da psiquiatria e do psychology médico à faculdade da medicina da universidade de Genebra, suporta que “as mulheres vingança como os homens, mas têm uns laços mais longos porque escondem em uma maneira mais hábil, quando os homens não sabem verdadeiramente trair na frente dos amigos, mas vêm então descobertas de suas mulheres. Além disso, há de dizer isso a idéia que as mulheres quando traem tem o coração (MENTIRA) quando os homens somente quando é o sexo. A tarefa que não é mais conseqüentemente, também as mulheres é para o sexo e não mais para o coração”. Suportá-la é um estudo feito de um grupo dos psicólogos da universidade do Texas, dirigido, para não encaixotar, de duas mulheres, uma pensa e trai com o coração a outra ou outras traem mesmo por causa do sexo, somente sexo. A busca demonstra que as mulheres com níveis elevados do estrógeno, no detalhe do estradiol (hormônio da categoria de estrógeno), elas são bonitas de feltro e também as outras os consideram tais. Este hormônio na carga da infidelidade predominante na primeira parte do ciclo menstrual, e é chamado “feminilizador” desde determina o desenvolvimento das características típicas do sexo feminino
(desenvolvimento dos genitais eles no sentido feminino, desenvolvimento diluir da vida, jogos do cara, etc.). Mas, além de render mais atrativo, empurra a mulher para ter um comportamento livre em relação ao seu corpo para vestir-se mais na maneira provocando, para enganar repetidamente apenas o sócio, e para conduzir a um estilo de vida à busca das relações mais satisfatórias, mandando um nível ciente elevado da expectativa e do possuir a beleza. A busca foi ligação em 52 mulheres entre os 17 e 30 anos que não fizeram exame do PFL, convidado para julgar-se nos termos dos sexos, da satisfação sexual com apenas o sócio e de disponibilidade para fazer o sexo ocasional, também em suas relações precedentes. Subseqüentemente dele as fotografias e seu comportamento foram estimados de alguns homens que não souberam a natureza da experiência e, como os autores do relatório examinando, “as mulheres com os níveis mais elevados do que o estradiol eles foram julgados muito mais atrativos do ponto físico da vista, é de mesmos eles que dão os outros”.
Da busca emerge-se também que os povos afortunados que sentem bonitos e gostam para parecer ser úteis para seu seduzira da carga mais se comportar na maneira desempacotada com os homens: têm um sócio, mas não deixa o flerte e não nivelar traição, Então faz a apenas um estilo de vida pouco mais libertino. A culpa seria, mas todo a química, isso os impediria para encontrar a satisfação na história no prazo e “carregaria as mulheres a para flerte com muitos homens, e o sócio quando compreendido “a disparar” em algum homem de que os sugere mensagens masculiniza maior». Mas não termina aqui, porque este ovary do hormônio, pronto rebatizado “o hormônio de Marilyn Monroe”, não é satisfeito para render mais as mulheres sexy e desinibida, mas uma fêmea física maior doa-os também, dando às), uma cara das características perfeitamente simétricas e peitos generosos. A hora falta somente que vêm os Viagras da farmácia, e então sim que a convicção tradicional do machista se tornará a dever. O fato de então, independentemente de quem é infiel que são culpa da natureza, da química ou do inconsciente, sempre mais e com mais freqüência, e os torna-se lhe raro que, sobretudo para as mulheres que podem ter todos os homens a seus pés, a traição virou somente igualdade nada mais que isso. Mas para o homem dói ser corno… para a mulher… não sei… machuca, mas a fila anda… e anda em uma velocidade muito grande. Já o homem chora, quer vingança, sofre, a dor de ser traído dói tanto que è capaz de matar. Ser corno deve ser difícil e ser corno sem saber mais ainda…

ROSSANA BRASIL KOPF
VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DA MULHER ADVOGADA.OAB
Psicanalista.CAACE